é graduanda em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), pesquisadora pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT-Jovem) e pelo grupo de pesquisa Direito Tributário e Desigualdades (CNPQ/UFPA).
É de conhecimento geral que, em setembro de 2023, o Fisco brasileiro editou a Instrução Normativa RFB nº 2.161, que regulamenta as novas regras de preços de transferência objeto da Lei nº 14.569/2023, que introduziu o the arm’s length principle [1] e as regras das Guidelines da OCDE como modelo para o controle de preços […]
O Brasil mantém uma relação comercial sólida com os Estados Unidos, seu segundo maior parceiro econômico, logo após a China [1]. Todavia, é curioso que, apesar dessa relação comercial significativa, os dois países ainda não tenham firmado um tratado internacional em matéria tributária. Tratados ou convenções internacionais são documentos que estabelecem normas com o propósito de […]
