Victória Coutinho Galvão dos Santos

é estudante de Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, membro do Grupo de Estudos de Direito Digital (GEDD) e aluna de Iniciação Científica em Liberdade de Expressão e Religião na Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Tributário

Autonomia dos estabelecimentos para fins de ICMS e o Convênio 109/24: conflitos e impactos

Muito se tem debatido nos últimos meses sobre a (não) incidência de ICMS nas remessas realizadas entre estabelecimentos do mesmo contribuinte e seus impactos após a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n° 49, ocasião em que a corte fixou que, de fato, não há incidência sobre […]

Consultor Jurídico

Opinião: Liberdade de expressão e repercussões no meio digital

1) Introdução A constante presença da tecnologia no cotidiano do cidadão e as devidas mutações na sociedade ocasionadas em razão da internet acarretam mudanças no mundo fático, gerando, como consequência, embates jurídicos. Esses embates começaram a ser evidenciados ainda mais a partir do uso em massa das plataformas digitais de convívio social. A comunicação através do […]