Victoria de Souza Musso Ribeiro

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça aprovou proposta de recomendação de ato normativo subscrita pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que visa à identificação, ao tratamento e à prevenção da litigância abusiva no Poder Judiciário (Recomendação CNJ no 159/2024). A Recomendação CNJ no […]

A cooperação jurídica internacional ganhou notável prestígio dentro do Código de Processo Civil de 2015. Nesse aspecto, a cooperação internacional ressona no princípio da cooperação, estabelecido pelo artigo 6º do CPC, que é alçado a norma fundamental do processo civil. E dentro da cooperação internacional, incluem-se os mecanismos de citação, intimação e notificação judicial e […]