Vinícius Segatto

Desde a ocupação portuguesa em 1500, o Brasil é uma potência referência na extração de recursos minerais. De lá para cá, diversificadas foram as perspectivas e rumos que o assunto tomou, a começar pelas descobertas na região de Minas Gerais no fim do século 17, despontando o "ciclo do ouro" e a retirada desses metais preciosos […]

A Emenda Constitucional nº 45/2004 introduziu ao artigo 5º da Constituição Federal o direito à razoável duração do processo, por meio do inciso LXXVIII, estabelecendo que "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade da sua tramitação". O constituinte se preocupou, portanto, […]

Alvo de divergências doutrinárias e jurisprudenciais, o acesso do delatado aos termos de colaboração em que tenham sido citados é, evidentemente, uma das configurações mais sólidas do exercício do contraditório e da ampla defesa. Isso porque, inobstante o acordo de colaboração premiada tratar-se tão somente de um meio de obtenção de prova, pode vir a […]