Vitor Eduardo Tavares de Oliveira

Em 1973, os magníficos Secos e Molhados nos presentearam com a música O Patrão Nosso de Cada Dia, cuja letra dizia: "Eu quero o amor Da flor de cactus Ela não quis Eu dei-lhe a flor De minha vida Vivo agitado Eu já não sei se sei De tudo ou quase tudo Eu só sei […]

Era uma vez uma Defensoria Pública criança, que completou dez anos de existência em 2021, sendo uma das últimas Defensorias Públicas estaduais criadas no Brasil. Esse atraso na criação de uma instituição essencial ao sistema de Justiça acarretou prejuízo, principalmente, às pessoas mais necessitadas. Nesses últimos dez anos, muitas lutas legítimas foram travadas pelos combativos […]

A Defensoria Pública, exercendo sua função institucional prevista no artigo 4º, XXI, da Lei Complementar 80/1994[1], deve receber verbas honorárias sucumbenciais decorrentes de sua atuação: “reconhece-se o direito ao recebimento dos honorários advocatícios se a atuação se dá em face de ente federativo diverso, como, por exemplo, quando a Defensoria Pública Estadual atua contra Município.”[2] O […]