Vitor Hugo do Amaral Ferreira

é doutor em Direito (ênfase em Direito do Consumidor e Concorrencial) pela UFRGS, professor universitário, coordenador do Centro de Prevenção e Tratamento do Superendividamento do Consumidor, na Universidade Franciscana (UFN), diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BrasilCon), conselheiro titular do Fundo Gestor de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e conselheiro da Escola Superior de Direito do Consumidor, do Estado do Rio Grande do Sul (ESDC).

Constitucional

Decreto 11.150 e a miserabilidade no mínimo existencial

A obra Os Miseráveis, do escritor francês Victor Hugo, é um clássico da literatura, contextualizado à queda da monarquia francesa, em que se relata questões de ordem política e social no período pós-Revolução Francesa. O protagonista do texto, Jean Valjean, é um sujeito desempregado, que rouba um pedaço de pão para alimentar os sobrinhos e […]

Consultor Jurídico

Um legado à professora Fabiana D’Andrea Ramos

Este é o texto que não se planeja escrever. O sentimento que antecede o toque a cada letra do teclado se materializa na saudade já presente diante da recente e prematura passagem da Professora Fabiana D'Andrea Ramos. Está na lição de vida que fortemente sustentou o motivo pulsante para escrever algo que a fará viva […]

Consultor Jurídico

Políticas públicas e as lições preliminares da Covid-19

SpaccaEm tempos de pandemia, o que conhecíamos apenas em ficção ou relatos distantes da contemporaneidade, os agentes políticos se colocam no desafio de criar medidas que minimizem os efeitos, uma vez que evita-los é impossível. As políticas públicas enfrentam a urgência em ações que contemplem os aspectos sociais e econômicos. Estamos diante, entre outras circunstâncias, […]

Consumidor

Da boate Kiss ao Flamengo: a inércia entre as tragédias

SpaccaEm 27 de janeiro de 2013 nos tornamos vítimas, junto a centenas de pessoas feridas e aos 242 mortos, da tragédia da boate Kiss. Fomos vítimas no sofrimento, somos todos vítimas na angustia da impunidade. Já se foram seis anos, um passado sempre presente que roubou o futuro de centenas de jovens naquela noite. Somos milhares de […]

Consumidor

Youtubers mirins e a comunicação mercadológica na infância

SpaccaO Ministério Público do Estado de São Paulo, em recente ação civil pública, abriu discussão diante dos youtubers miris, a partir de representação proposta pelo Instituto Alana, em relação à possível prática de publicidade abusiva direcionada ao público infantil, patrocinada por marca de brinquedo. Em síntese, discute-se prática publicitária que por intermédio de youtuber mirim promovia desafios […]

Consumidor

O que distancia o Código de Defesa do Consumidor de sua efetividade?

Enalte-se o Código de Defesa do Consumidor brasileiro em todo o mundo. A elogiada redação de tutela aos consumidores clama por maior efetividade. Pergunta-se: o que distancia o CDC, uma das mais completas legislações de defesa ao consumidor do mundo, de sua efetividade?[1] A resposta merece cuidado, análise de várias conjunturas, mas certamente a ausência […]

Consumidor

Plataformas de comunicação em rede e aplicativos e a Lei 13.640/18

SpaccaO avanço da tecnologia traz oportunidades inimagináveis, facilidades diversas, mas também desafia a ordem jurídica em sua totalidade. Ao Direito do Consumidor é oportuno reconhecer a vulnerabilidade associada a este fabuloso mundo novo, no sentido de promover uma efetiva tutela. Uma nova ordem passa a exigir uma discussão inclusive da natureza jurídica dessa simbiose entre […]

Consumidor

Defesa do consumidor ganha com a nova lei de proteção de dados

Com a sanção da lei sobre a proteção de dados pelo presidente Michel Temer, o Brasil se junta a diversos países que já possuem legislação sobre o tema. O texto da lei disciplina a forma como as informações são coletadas e tratadas, especialmente em meios digitais, como dados pessoais. Uma das grande preocupações da defesa do […]

Consumidor

Manifesto em defesa do consumidor no setor imobiliário (parte 1)

O ano de 2017 foi marcado pelas notícias de crise no setor imobiliário e iminência de alteração da Lei 4.591/64 por medida provisória ou de um pacto de consolidação de regras contrárias ao Direito do Consumidor, fato que tivemos oportunidade de estudar em artigo sobre o tema nesta coluna em março daquele ano. A medida […]

Consumidor

Por uma tutela de efetividade ao Direito do Consumidor

A década de 1990, com a publicação do Código de Defesa do Consumidor, inaugurou mais do que uma ação legislativa, mas também a discussão de viabilidade prática da base principiológica que surgia com a vigência do código. Quase três décadas depois, a sociedade de consumo apresenta outras barreiras a serem transpostas pelo Direito do Consumidor. […]