Vitor Matisse

é graduando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), graduando em Filosofia pela PUC-RS, bolsista de iniciação científica BPA/PUC-RS e representante do Areté — núcleo de estudos avançados do escritório de advocacia criminal D'Avila, Oliveira & Balducci.

Consultor Jurídico

Dias e Matisse: ANPP — instituto meramente pré-processual?

Entre as diversas discussões geradas acerca do acordo de não persecução penal, previsto no artigo 28-A do CPP, o presente texto abordará aquela relacionada à retroatividade do ANPP, dada a atualidade da discussão. Recentemente, a 6ª Turma do STJ, no julgamento do agravo regimental no HC 575.395/RN, decidiu pela possibilidade de aplicação retroativa do ANPP […]