Vitor Vilela Guglinski

Por mais que convivamos diariamente com a morte, sabedores de que a mesma é o marco final de nossa existência, e tenhamos consciência de que o dia derradeiro chegará para todos, tal fenômeno sempre nos choca; a alguns em maior grau, e outros, dotados de certa resignação, ceticismo etc., são atingidos com menor intensidade. Quantos […]

Pesquisando os arestos do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, verifica-se que a jurisprudência daquele tribunal superior ainda é divergente no que se refere à legitimidade do Ministério Público para a defesa de interesses individuais homogêneos. Os acórdãos contrários à integração do MP ao pólo ativo das lides envolvendo tais interesses afirmam que os mesmos devem […]

A fim de evitar afirmações levianas, esclareça-se que o presente artigo foi escrito com base nos fatos apurados e debatidos até o presente momento, e divulgados pelos meios de comunicação, tratando apenas de aspectos referentes à ciência jurídica sem que se pretenda qualquer manifestação favorável a qualquer das partes envolvidas na tragédia ocorrida neste último […]

A elaboração do presente artigo foi estimulada após uma indagação feita recentemente a um amigo, docente de uma instituição particular de ensino superior, o qual leciona a disciplina denominada Consumerismo. Um de seus alunos propôs a seguinte questão: É possível que os alunos acionem judicialmente um concessionário de serviços de fornecimento de energia elétrica caso […]