Vitória Carvalho de Barros

A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e a lei que a criou — nº 14.193/21 — tem sido considerada a "bola da vez" dos clubes de futebol para criação de clubes-empresa, com objetivo principal de atrair investidores para estimular o mercado esportivo. Justamente para atrair esses investidores e com o intuito de resolver um histórico de […]

A Lei 14.112/2020 trouxe diversas inovações para a Lei 11.105/2005, sendo uma delas a inclusão do §9º ao artigo 56, o qual dispõe que, em caso de suspensão de assembleia geral de credores (AGC) convocada para fins de votação do plano de recuperação judicial (PRJ), o ato assemblear deverá ser encerrado no prazo de até […]