Vitória de Macedo Buzzi

é advogada criminalista, sócia do escritório De Macedo Buzzi e Souza Advogados Associados, secretária-adjunta da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, membro do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no Ministério de Direitos Humanos, mestranda em Direito na UnB e integrante da clínica de direitos humanos Cravinas — Prática em Direitos Humanos e Direitos Sexuais e Reprodutivos.

Consultor Jurídico

Opinião: Reformatio in pejus e a fundamentação da pena

A reformatio in pejus se configura quando, diante de recurso exclusivo da defesa no curso do processo penal, o julgamento acaba agravando a situação do acusado. Tal conduta é vedada pelo princípio do non reformatio in pejus, positivado na legislação infraconstitucional no artigo 617 do Código de Processo Penal. Embora pareça que a aplicação de […]

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Buzzi e Lima: Sobre os casos de Mariana Ferrer e Ângela Diniz

Ângela Diniz é descrita por seus amigos mais próximos como uma pessoa sedutora, eletrizante, de espírito livre [1]. Nascida em Minas Gerais no ano de 1944, casou-se com o engenheiro Milton Villas Bôas aos 18 anos e, ao perceber-se numa armadilha de convenções sociais que a aprisionavam, desquitou-se do marido pouco tempo depois. Depois disso, as […]