Vitória Monteiro

é advogada tributarista, associada ao escritório Sperling Advogados, graduada em Direito pela Universidade do Vale do Paraíba (Univap) e pós-graduanda em Direito Tributário pelo Ibet.

Dívida tributária na LC 214/2025: quando informar é confessar?

A reforma tributária [1] vem redesenhando a relação entre Fisco e contribuinte, trazendo novos princípios e desafios. Dentre diversas inovações e mudanças de paradigmas, um dos pontos mais controversos e que merece análise trazido pela Lei Complementar nº 214/2025 (LC 214) é a nova sistemática de apuração e a figura da “confissão de dívida tributária” […]