Vittoria Alvares Anastasia

é advogada pós-graduada em Direito Tributário (PUC-MG) e em Direito Internacional (Cedin).

O novo custo do lucro presumido: mais presunção, menos lucro?

O regime de lucro presumido é uma alternativa interessante para o empresariado brasileiro, por ser mais simples que o lucro real e mais abrangente que o Simples Nacional. Ao optar por margens prefixadas, o contribuinte comprava previsibilidade. No entanto, a simplificação do lucro presumido está sendo subvertida em uma armadilha arrecadatória. Freepik Em uma manobra […]

O imperativo da progressividade e a justiça fiscal substantiva na Lei nº 15.270/2025

A estrutura do imposto sobre a renda da pessoa física (IRPF) no Brasil tem sido, historicamente, um espelho da iniquidade socioeconômica nacional. Em que pese o mandamento constitucional do caráter progressivo dos impostos (artigo 145, § 1º, da CF/88) e o princípio basilar da capacidade contributiva, o sistema tributário pátrio falhou, por décadas, em alcançar […]