O tema ora proposto é matéria discutida no âmbito da seara jurisprudencial e invoca questionamentos entre as partes litigantes do processo quando da apuração de um crime contra a propriedade industrial. Inicialmente, insta esclarecermos que os crimes praticados contra propriedade imaterial, aí incluídos os crimes contra a propriedade industrial elencados na Lei 9.279/96, regra geral […]
