O fatiamento de ações, definido por diversos autores como a prática de fragmentar um único litígio em múltiplas ações judiciais, frequentemente focando em parcelas de um contrato ou aspectos específicos de um mesmo direito, tem se tornado uma prática abusiva nos tribunais brasileiros. Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) revelam que, em 2023, o […]
