Viviane Galbas

é advogada tributarista do Sesc em Belo Horizonte, tem pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus, e cursa MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas com extensão internacional pela Fordham University (Nova York).

Advocacia

Viviane Galbas: Direito autoral deve ser cobrado de forma razoável

1. Da proteção constitucional do Direito Autoral como garantia fundamental Os direitos autorais que já eram resguardados desde a Constituição de 1969 já com um status de garantia fundamental, com a promulgação da Constituição de 1988, ganharam ainda maior notoriedade já que expressamente mencionados no artigo 5º da Constituição nos incisos XXVII e XXVIII das […]