Viviane Nóbrega Maldonado

Nos últimos anos, diversas organizações foram notificadas para responder a processos fiscalizatórios por potencial descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Esses casos não são exceções isoladas. Eles refletem uma tendência crescente de fiscalização e mostram, de forma inequívoca, que a conformidade não é apenas uma exigência legal, mas um mecanismo essencial […]

Nestes últimos dias, a comunidade internacional assistiu, estarrecida, a um clássico exemplo de clara infringência ao fundamental direito da liberdade de expressão. Não me considero apta a tecer considerações de natureza política tendentes a explicar tal episódio. Inobstante tal fato, porém, e mesmo sem o amplo conhecimento das razões e das particularidades da questão, é […]