é professor titular na Faculdade de Direito da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo e livre-docente e doutor em Direito Previdenciário pela mesma universidade.
O princípio da capacidade contributiva, inscrito formalmente na Constituição de 1988, é inteligível ao homem comum. Ele diz o óbvio: quem ganha mais, paga mais. E acrescenta, sempre com obviedade: quem ganha menos, paga menos. E ousa dizer: quem não ganha nada, não paga nada. Freepik Eis o que intenta fazer, ainda timidamente, o projeto […]
A Previdência Social é oferecida a todos os trabalhadores que, compulsoriamente, devem aderir ao sistema estatal. Se os cadastros funcionassem, como é evidente, inexistiria mercado informal de trabalho que, segundo a abalizada opinião de um especialista, já representa 40% da força de trabalho. A adesão à previdência privada deve ser sempre facultativa. O plano privado, […]
Por ter sido o Decreto Legislativo 4.682, de 24 de janeiro de 1923, o ato que institui no Brasil a previdência social, com a criação de caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, em nível nacional, essa data passou a ser referida como o Dia da Previdência Social. Advirta-se, para logo, que não foi […]
Ao nos aproximarmos da chegada de mais um Ano Novo, cuja palavra veio do francês e significa “despertar” ou “acordar”, em referência à nova etapa de vida que se inicia, é tempo de pensarmos sobre a vida em sua plenitude: viver e deixar viver. A reflexão nos faz lembrar que se comemora neste ano o […]
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é o órgão incumbido de operar a democracia e a transparência na gestão da Previdência Social. Não é uma missão de seus membros, e sim um dever constitucional. Seria, pois, necessário que o CNPS explicasse muito bem como conseguiu, em poucos dias, promover a redução de despesas para o […]
Os empréstimos fazem parte da história das instituições de previdência brasileira, desde os seus primórdios. Em 1946 ocorreu a primeira disciplina sobre a matéria. Mas é bem mais recente a modalidade bancarizada dos créditos consignados. Vai completar, em breve, 20 anos. É essa que está, agora, sob a mira de atenções do Estado brasileiro. O […]
Quando se cogita de reforma previdenciária, o que já se fez diversas vezes desde a Constituição de 1988, o primeiro argumento é, invariavelmente, o do déficit do sistema. Marcello Casal Jr./Agência BrasilMarcello Casal Jr./Agência Brasil Ninguém se pergunta sobre a veracidade ou falsidade do argumento. Os que querem a reforma afirmam, categoricamente, que há déficit. […]
Dentre as diversas providências que há de tomar para a arrumação da casa, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome revisará o CadÚnico: o cadastro único dos programas sociais. Entendamos, porém, que essa proposta já foi repetida diversas vezes. E, até agora, nada de concreto aconteceu. Há mais de 30 […]
É justíssimo o modelo de cálculo dos benefícios que leva em conta todo o percurso contributivo do segurado. Essa é a melhor expressão da proteção social que é, sobretudo, programa coletivo, no qual, o indivíduo cede passo ao todo. Marcello Casal Jr./Agência BrasilMarcello Casal Jr./Agência Brasil Se cada qual teve perfil contributivo médio ao longo de toda a trajetória […]
Quem são as pessoas idosas protegidas pelo universo da previdência, o único programa estatal de proteção social que existe no Brasil para esse contingente da população? Naturalmente, neste artigo não cuidamos daqueles que atuam como servidores públicos, que dispõem de regime previdenciário próprio. Agência BrasilAgência Brasil Eis os números da Previdência e Assistência Social brasileira, […]
