é advogado, doutorando em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, ambos com bolsa de pesquisa pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
As questões orçamentárias alcançaram outros patamares desde a obrigatoriedade de inclusão e de execução na lei orçamentária anual de emendas aditivas pelo relator geral do orçamento da União (RP 9), pelas bancadas (RP 7), pelas comissões (RP 8), das emendas individuais (RP 7) e das transferências especiais (RP 6). Este conjunto de práticas iniciadas pela […]
Em meio ao crescimento do contágio e das mortes provocadas pela pandemia da Covid-19, o tema da autonomia do Banco Central da República do Brasil reaparece no cenário nacional [1]. A retomada dessas discussões possui implicações diretas sobre as respostas econômicas e sociais em meio à crise sanitária. Busca-se oferecer argumentos contrários à suposta autonomia. A autarquia […]
