Wesley Roberto de Paula

A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Rui Barbosa. A Lei 11.419/06 que dispõe sobre o Processo Judicial Eletrônico, inaugura um novo paradigma nas Ciências Jurídicas em um milênio forjado por inovações tecnológicas. Surge num contexto desditoso, em que a morosidade na prestação da tutela jurisdicional é causa de insatisfação daqueles […]

A dinâmica ágil do universo empresarial tem ensejado, nos mais diversos segmentos, a criação de novas legislações e adaptações das existentes para amoldar o universo jurídico aos paradigmas propostos. Um dos segmentos do Direito Empresarial brasileiro que necessitava de adequação diante do já instalado novo paradigma foi o Direito Concursal. Assim, foi promulgada, em 9 […]