William Bretz

Ante o avançar tecnológico, os meios digitais se encontram cada vez mais inseridos em todos os campos do nosso cotidiano e isso inclui, igualmente, o Direito. Muitas discussões no campo processual penal vêm sendo travadas nos tribunais superiores acerca da validade ou não de provas derivadas de meios digitais, como capturas de telas (prints) de […]

O incremento do crime de estelionato digital é fenômeno que acompanha o desenvolvimento tecnológico que a sociedade hodierna vive, mormente no campo das interações sociais digitais. Tais interações sociais digitais não só facilitam a vida e convívio social, mas igualmente servem de meios para a prática de crimes. Esse alcance alargado que o digital propicia […]

Breve histórico A Constituição de 1988 traz expresso o repúdio ao racismo, bem como, em seu artigo 5º, inciso XLII, impôs-lhe o rótulo da inafiançabilidade e da imprescritibilidade. Posteriormente, o legislador editou a Lei 7.716, de 1989, chamada de Lei Caó ou Lei do Racismo, a qual definia os crimes resultantes de preconceito de raça […]