William Soares Pugliese

é pós-doutorando pela UFRGS, doutor e mestre pelo programa de pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, professor do programa de mestrado em Direito da Unibrasil, gastforscher no Max-Planck-Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht e coordenador da especialização de Direito Processual Civil da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).

Consultor Jurídico

O direito evidente ao divórcio: decisões sobre divórcio liminar

Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, a tese de que o divórcio poderia ser declarado liminarmente ganhou força na doutrina [1]. Os argumentos, lançados em conjunto, eram os de que o direito ao divórcio é potestativo e que o CPC/15 permite a antecipação da tutela nas hipóteses em que identifica […]

Consultor Jurídico

Os efeitos da Súmula 621 do STJ na retroação de sentença de alimentos

No dia 12 de dezembro de 2018, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou novo enunciado de súmula cujo propósito é encerrar uma longa discussão da jurisprudência da Corte. O Tribunal firmou sua posição a respeito da retroatividade da sentença de alimentos até a data da citação para todas as hipóteses, estabelecendo o […]