Wilson Marques

é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Polêmica na lei sobre pagamento de pensão de alimentos

A execução de sentença de condenação no pagamento de alimentos é espécie do gênero execução por quantia certa contra devedor solvente. Conhece duas espécies: a execução comum (Código de Processo Civil, artigo 732 c/c 652 e seguintes), em que o devedor será citado para, no prazo de 24 horas, pagar a dívida exeqüenda, ou nomear […]