Wilson Sahade

é doutorando em Direito pelo UniCeub, mestre em Direito pelo UniCeub, na linha de pesquisa em Direito Empresarial e sócio do escritório Lecir Luz e Wilson Sahade Advogados.

Tributário

Sahade e Azambuja: Difal do ICMS no ramo da construção civil

No ramo da construção civil, a incidência ou não do diferencial de alíquota interestadual (Difal), a título de tributação do ICMS, está em grande debate já há mais de uma década. O Difal pode ser definido como a diferença de alíquota do ICMS que tem por objetivo tornar mais justa a arrecadação entre os estados. […]

Tributário

Opinião: Os tribunais e as decisões referentes ao ITBI

O Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida no recurso extraordinário com agravo (ARE) 1.294.969, com repercussão geral (Tema 1.124), reafirmou a jurisprudência dominante no sentido de que a cobrança do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) somente poderá ser feita após a transmissão da propriedade imobiliária, o que se concretiza com o registro desta […]