Ygreville Gasparin Garcia

O atual Código de Processo Civil (Brasil, 2015), tendo em vista o disposto no artigo 503, adotou o posicionamento no sentido de que a limitação objetiva da coisa julgada restringe-se ao dispositivo da sentença, pois só aquilo que foi deduzido no processo — e, por conseguinte, objeto de cognição judicial — é alcançado pela autoridade […]

A forma de Estado federalista adotada pela Constituição de 1988 (BRASIL, 1988) consubstancia-se por um arranjo institucional que envolve a partilha do poder entre diversas unidades políticas autônomas, que coexistem no interior de um único Estado soberano. Trata-se de um modelo de organização política que busca conciliar a unidade com a diversidade. Embora existam diferentes […]

Em sua aclamada obra A Metamorfose (Die Verwandlung), Franz Kafka, ao tratar do caixeiro-viajante Gregor Samsa, que acorda transformado em um "gigantesco inseto" — e, portanto, é deixado de lado por aqueles que outrora dependiam de si para sobreviver —, nos apresenta, metaforicamente, algumas problemáticas relacionadas à condição humana, especialmente a facilidade com que alguém passa de […]

O sistema penitenciário nacional foi declarado em "estado de coisas inconstitucional", conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF nº 347/MC, de relatoria do então ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. No julgado em questão, ocorrido no ano de 2015, foi reconhecido como presente um quadro de violação massiva e persistente […]