é advogado, mestre e doutor em Direito, juiz aposentado do TRT-9, membro da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT) e da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS).
No passado, muitas empresas, embaladas pelos bons resultados do exercício que se findava, costumavam premiar os contratados com gratificações de fim de ano, em dinheiro [1]. Todavia, enquanto algumas buscavam melhorias do nível de seus empregados, distribuindo um pouco do que lhes sobrava, outras não o faziam, criando uma distinção sensível, não só no setor […]
A chamada questão social, ou, mais amplamente, as crises sociais, sempre estiveram presentes na história da humanidade e não se sabe se um dia deixarão de existir. No passado remoto, as vicissitudes naturais da vida eram abrandadas por algumas providências individuais, familiares ou grupais, geralmente sob a forma de mutualismo, e também por ações de […]
O respeito pela dignidade humana é considerado hoje um princípio geral de direito comum a todos os povos civilizados, afirma Chaïm Perelman, que associa os direitos humanos à dignidade da pessoa humana e diz que "a noção de direitos humanos implica que se trata de direitos atribuíveis a cada ser humano enquanto tal, que esses […]
