A PGR (Procuradoria-Geral da República), em seu parecer sobre a ADI 6.553, derruba qualquer hipótese de prejuízo ambiental com a construção da Ferrogrão (EF-170). A Medida Provisória 758/2016 — transformada na Lei 13.452/2017 — apresenta, na verdade, um saldo ambiental positivo. Para compensar os 862 hectares suprimidos do Parque Nacional do Jamanxim, o legislador ampliou […]
