Zulmar Duarte de Oliveira Junior

Escrevemos estas linhas há algum tempo[1], mas decidimos dar-lhes publicidade depois de passados os ventos do furacão que removeu as estruturas da operação cognominada como “Castelo de Areia”.  Isso porque não pretendo justificar a decisão prolatada no Habeas Corpus 137.349, relatado pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª Turma do Superior Tribunal de […]

Retorno às tintas sobre um tema que habita uma das interseções entre o direito constitucional e o processual, qual seja, a repercussão geral do Recurso Extraordinário, pressuposto de conhecimento desta via augusta e angusta. Em realidade, chamou minha atenção notícia sobre decisão proferida no final do mês transato, que dava conta do não conhecimento de […]

Na semana passada, em que o noticiário sobre o Supremo Tribunal Federal foi dominado pelo julgamento da pertença da vaga de mandato pelo partido ou coligação, chama também atenção decisão do STF, proferida na ADI 4.167, em que o impedimento do ministro Dias Toffoli assumiu relevo ímpar, julgando a Corte em composição par. O tema […]

A “PEC dos Recursos”, apresentada pelo Ministro Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que passou a integrar o III Pacto Republicano, modifica uma das intersecções entre o Direito Constitucional e Direito Processual, notadamente a relativa aos recursos constitucionais, Recurso Extraordinário e Recurso Especial. Em linhas gerais, a proposta visa dar definitividade aos provimentos emanados […]