HONESTIDADE PREMIADA Criminal Confissão espontânea reduz a pena mesmo sem ser considerada pelo juiz, fixa STJ 12-09-2025 às 07:51
VALOR NENHUM Criminal Confissão informal no momento da prisão não atrai atenuante de pena, diz STJ 06-04-2025 às 09:44
ARREPENDIMENTO POSTERIOR Criminal Processo Redução da pena por reparação do dano exige ato voluntário, mas não espontâneo 29-01-2025 às 20:56
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OPINIÃO Processo A lamentável manutenção da Súmula 231 pelo Superior Tribunal de Justiça 26-08-2024 às 16:18
CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE Criminal Confissão espontânea parcial justifica diminuição de pena, decide Schietti 24-08-2024 às 08:51
FRAÇÃO IMPRÓPRIA Criminal Processo Ministra do STJ vê fundamentação insuficiente e aumenta atenuante de condenado 13-06-2024 às 16:48
SÚMULA CANCELADA Criminal Ministro propõe ao STJ que atenuante reduza pena abaixo do mínimo previsto em lei 22-05-2024 às 18:39
