ARREPENDIMENTO POSTERIOR Criminal Processo Redução da pena por reparação do dano exige ato voluntário, mas não espontâneo 29-01-2025 às 20:56
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DOSIMETRIA DE PENA Criminal TJ-SC reconhece atenuante da confissão espontânea em favor de réu condenado por tentativa de homicídio 07-12-2024 às 14:30
CRIME ADMITIDO Criminal TJ-MG aplica atenuante por confissão qualificada em Tribunal do Júri 26-05-2024 às 11:51
OPINIÃO Criminal Uma análise principiológica sobre a revisão do entendimento da Súmula nº 231 do STJ 26-01-2024 às 09:13
