ERRO PONTUAL Criminal Ato infracional não caracteriza dedicação ao crime, decide ministro do STJ 13-10-2025 às 08:25
CASAL DE VUNERÁVEIS Criminal Sinais sutis de autismo não bastam para caracterizar vulnerabilidade da vítima 29-09-2025 às 17:49
OPINIÃO Criminal Porte de maconha para uso próprio na apuração de ato infracional 12-07-2024 às 18:26