PRÁTICA TRABALHISTA Trabalhista É possível a juntada de documentos após a audiência de instrução? 11-06-2026 às 09:08
FÉRIAS SALGADAS Trabalhista Falta em audiência de instrução sem justificativa razoável leva a condenação por má-fé 10-06-2026 às 07:31
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MOTIVO DE SAÚDE Processo Juiz não pode decretar revelia em audiência sem analisar atestado médico 11-05-2026 às 19:42
CAUSA DE NULIDADE Constitucional Criminal STJ julga se ausência do Ministério Público em audiência ofende o sistema acusatório 30-04-2026 às 14:14
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DOLO IMAGINÁRIO Criminal Sem ofensa, publicação de vídeo de audiência pública não é difamação 20-02-2026 às 14:08
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ARQUIVO CORROMPIDO Criminal Ausência de mídias da audiência de instrução anula processo penal 06-12-2025 às 16:52
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ÚLTIMO A SABER Criminal Processo Ação penal é nula se réu não é avisado de proposta de suspensão 12-04-2025 às 08:53
RECONHECIMENTO TÁCITO Criminal Agendamento de audiência de instrução vale para contagem de prescrição 02-09-2024 às 20:57
