FORMALISMO EXCESSIVO Tributário Fisco não deve exigir declaração de débitos e créditos se houver outros meios de prova 26-12-2025 às 20:40
FORMALISMO EXCESSIVO Tributário Fisco não deve exigir declaração de débitos e créditos se houver outros meios de prova 26-12-2025 às 20:40
OPINIÃO Tributário Indeferimento de autorregularização por descumprir obrigações acessórias está contramão 28-07-2024 às 06:04
DISPUTA NORMATIVA Tributário Liminares afastam limitação da Receita Federal à autorregularização de tributos 27-03-2024 às 13:53
