AGROBOYS EM CONSTRUÇÃO Multa para empresa que permitiu consumo de álcool por adolescentes em evento é válida Família Danilo Vital – 07-11-2024 às 20:41
CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE Confissão espontânea parcial justifica diminuição de pena, decide Schietti Criminal 24-08-2024 às 08:51
OPINIÃO Imposto Seletivo e a progressividade pelo critério de teor alcoólico Consumidor Tributário Paulo Roberto Andrade – 05-07-2024 às 11:25
