DROGAS E MUNIÇÕES Constitucional Criminal Busca domiciliar ilegal anula provas e justifica a soltura de réu 19-04-2026 às 10:32
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JÁ QUE ESTAMOS AQUI... Criminal Cumprimento de mandado de prisão não autoriza busca domiciliar, diz STJ 06-10-2025 às 13:53
PROCEDIMENTO ILEGAL Criminal STJ absolve réu condenado com base em prova colhida em busca e apreensão ilegal 27-06-2025 às 12:42
PESCARIA EXPLORATÓRIA Criminal Busca veicular sem justa causa invalida provas, decide STJ 04-03-2025 às 18:49
TEMA DA DISCÓRDIA Constitucional Criminal STF confirma validade de provas de crime de tráfico de drogas obtidas em busca domiciliar 02-03-2025 às 17:59
FORA DA LEI Criminal STJ anula provas obtidas em busca ilegal e absolve acusado de tráfico 01-12-2024 às 17:59
DEFICIÊNCIA SOLAR Criminal STJ anula provas obtidas em busca autorizada por decisão mal fundamentada 02-11-2024 às 10:32
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AÇÃO INJUSTIFICÁVEL Criminal STJ anula provas obtidas em busca domiciliar sem mandado judicial 05-10-2024 às 14:30
"FLAGRANTE PERMANENTE" Criminal Supremo valida prova obtida em busca domiciliar feita por guarda municipal 01-10-2024 às 17:53
FUNDADAS RAZÕES Criminal STJ referenda legalidade de busca sem mandado em sítio usado para guardar drogas 07-09-2024 às 08:25
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AÇÃO ILEGAL Criminal Busca pessoal por GCM exige relação com proteção ao patrimônio municipal, reafirma STJ 16-08-2024 às 07:49
