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CARGA PESADA Senado aprova redução de incentivos fiscais e maior tributação para bets e fintechs 18-12-2025 às 10:43
ARGUMENTOS SUPERFICIAIS Não cabe fundamentação genérica para exigência de exame criminológico, diz Toffoli 18-12-2025 às 09:48
NON BIS IN IDEM STJ dispensa repetição de sustentação oral em caso de julgamento ampliado 18-12-2025 às 08:53
MUNDO DO TRABALHO Congresso precisa regulamentar trabalho por aplicativo, diz ministro 18-12-2025 às 08:31
PRÁTICA TRABALHISTA Retrospectiva 2025 e perspectivas para o Direito do Trabalho em 2026 18-12-2025 às 08:00
