EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES TRF-4 rejeita denúncia contra servidores envolvidos em licenciamento no Paraná 18-01-2026 às 08:26
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SEGUNDA LEITURA Entre civil e common law: precedentes redesenham segurança jurídica? 18-01-2026 às 08:00
EMBARGOS CULTURAIS Venezuela, exceção e imperialismo jurídico: ainda as teses de John Yoo 18-01-2026 às 08:00
DISCRIMINAÇÃO PRÉ-PARTO Empresa é condenada por cancelar contratação de enfermeira grávida 18-01-2026 às 07:43
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OPINIÃO Acordo Mercosul-UE significa integração possível, mas desenvolvimento incerto 18-01-2026 às 07:18
OPINIÃO O abandono como causa de indignidade sucessória e a proposta de reforma do Código Civil 18-01-2026 às 06:30
OPINIÃO A competência material da Justiça do Trabalho frente à pejotização e ao Tema 1.389: uma defesa da jurisdição especializada 18-01-2026 às 06:02
LIBERDADE EM 4 RODAS Por juros abusivos, TJ-SC anula apreensão de carro de devedora 17-01-2026 às 17:59
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PORTAS ABERTAS União deve indenizar manicure por alteração indevida de dados no Portal do Empreendedor 17-01-2026 às 16:31
