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JÁ QUE ESTAMOS AQUI... Cumprimento de mandado de prisão não autoriza busca domiciliar, diz STJ 06-10-2025 às 13:53
LUTO NA COMUNIDADE JURÍDICA Morre o jurista alemão Peter Häberle, importante doutrinador do Direito Constitucional 06-10-2025 às 13:29
FACA DE DOIS GUMES Estados dos EUA querem pena de morte para estupradores de crianças 06-10-2025 às 12:53
LICITAÇÕES E CONTRATOS Inexequibilidade x práticas anticoncorrenciais em licitações 06-10-2025 às 12:22
TERCEIRA VIA STF volta a suspender análise de lei sobre investigações conduzidas por delegado 06-10-2025 às 11:44
PRÉDIO TOMADO Cupins infestam edifício e construtora é condenada a indenizar moradores 06-10-2025 às 10:31
CRIME TIPIFICADO Liberdade de locomoção não descaracteriza trabalho análogo à escravidão, diz STJ 06-10-2025 às 09:40
PARIDADE NO JUDICIÁRIO Mulheres são maioria no TST, mas minoria em cargos de liderança 06-10-2025 às 08:53
