OPINIÃO Extinção sem mérito de ações tributárias imediatamente após edição de parecer normativo da Fazenda 05-09-2025 às 16:23
MEDICINA CONTEMPORÂNEA TRF-3 concede HC para importação de sementes de cannabis para produção de óleo medicinal 05-09-2025 às 14:20
EXIGÊNCIA MAIOR Decisão de pronúncia não pode se basear só em testemunhos indiretos de policiais 05-09-2025 às 13:49
OPINIÃO Consulta a cadastros públicos e de concessionárias como requisito de validade para citação por edital 05-09-2025 às 13:22
CONDUTA INCOMPATÍVEL Juiz confirma justa causa de empregada que fez musculação e trilhas durante licença 05-09-2025 às 12:43
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DURA LEX, SED LEX Sem certificado de contribuição, loja é multada por abrir aos domingos 05-09-2025 às 11:54
OPINIÃO Defesa do Estado Constitucional soberano no Brasil e na Argentina (parte 2) 05-09-2025 às 11:21
OPINIÃO Defesa do Estado Constitucional soberano no Brasil e na Argentina (parte 1) 05-09-2025 às 11:20
TRATAMENTO DIFERENCIADO Juíza autoriza alíquota reduzida de PIS e Cofins para receita oriunda de CBIOs 05-09-2025 às 10:51
SEM OBSTÁCULO Réu utiliza peso do próprio corpo para furtar e juíza afasta qualificadora 05-09-2025 às 09:49
QUESTÃO DE TEMPO STF suspende julgamento sobre valores diferenciados a planos de saúde de idosos 05-09-2025 às 09:24
OPINIÃO Avanços tecnológicos controlados: dilema da regulação da inteligência artificial 05-09-2025 às 09:23
