BLOQUEIO LEGÍTIMO TJ-DF valida penhora de ativos garantidores de operadora de planos de saúde 13-06-2026 às 17:59
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REGIME DE ESCAMBO Vendedores de imóvel devem pagar comissão de corretagem combinada em sacas de soja 13-06-2026 às 16:54
CRIMES SEPARADOS Não há continuidade delitiva entre apropriação e sonegação previdenciárias 13-06-2026 às 15:49
QUESTÃO DE SEGURANÇA Ação sobre excesso de peso em caminhões cabe à Justiça do Trabalho, decide TST 13-06-2026 às 14:31
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(IN)SEGURANÇA NO TRABALHO Em ação trabalhista individual, reparação civil depende de prova do dano 13-06-2026 às 13:52
OPINIÃO IA generativa, ética da OAB e responsabilidade profissional: fim da advocacia inflada 13-06-2026 às 13:17
DE TODOS Comprador pode ajuizar ação individual para exigir obras em área comum do condomínio 13-06-2026 às 12:50
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