SISTEMA ACUSATÓRIO Pedido de absolvição pelo MP impede condenação de réu pelo juiz 05-06-2026 às 17:45
EXAME DA MAGISTRATURA Com 32 mil inscritos, Enam será no domingo; consulte locais de prova 05-06-2026 às 16:30
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BOCA NA BOTIJA Município não pode transferir verba do Fundeb para contas privadas 05-06-2026 às 15:45
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DESCANSO SEM PAZ Exigência de prontidão fora do expediente configura regime de sobreaviso 05-06-2026 às 14:41
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DOR ALÉM DO BOLSO Juiz manda prender homem perseguido por Zambelli por não pagar R$ 2,2 mil 05-06-2026 às 14:09
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COMBINADO PODE SAIR CARO Juiz deve julgar cláusulas de acordo de não persecução cível, decide STJ 05-06-2026 às 13:43
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