DIREITO AO SILÊNCIO TJ-RJ reduz pena de oficial da Marinha por homicídio de pais de ex-namorado 15-06-2026 às 14:44
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DIREITO ELEITORAL Condutas vedadas de parlamentares à reeleição: legislativo também integra administração 15-06-2026 às 14:19
PRESUNÇÃO DE FACCIONADO TSE busca critérios claros para barrar candidatos por elo com facções 15-06-2026 às 14:08
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SEM OBSTÁCULOS Morar em países diferentes não impede guarda compartilhada com encontros virtuais 15-06-2026 às 13:40
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TOQUE DE RECOLHER STF suspende julgamento sobre desconto de recolhimento noturno da pena 15-06-2026 às 13:00
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O CLONE Empresa estrangeira não pode ser citada por presunção de parceria, decide STJ 15-06-2026 às 12:41
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