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DIRETO DO CARF ADI nº 2.446 trouxe segurança jurídica no âmbito da 3ª Seção do Carf 03-12-2025 às 08:00
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OPINIÃO Drogas como ‘armas de destruição em massa’: novo paradigma de segurança dos EUA no ocidente 03-12-2025 às 07:02
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COMPENSAÇÃO NECESSÁRIA STF determina repasse imediato de R$ 19 milhões a indígenas afetados por Belo Monte 02-12-2025 às 21:45
UM POR TODOS Sindicato tem legitimidade para atuar em caso que envolve direitos individuais heterogêneos 02-12-2025 às 21:21
PESO DA FAMA Dano moral é presumido em caso de uso indevido de marca famosa, diz TJ-SP 02-12-2025 às 20:58
OPINIÃO Reinvenção jurídica dos shoppings: governança e resiliência na era digital 02-12-2025 às 20:43
SEGUE O JOGO Forçar cartão amarelo não é conduta passível de punição na esfera penal 02-12-2025 às 20:17
