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ARTE DO FUTURO Toffoli abre audiência pública sobre direitos autorais na era digital 27-10-2025 às 21:37
COISA JULGADA STF decidirá se é possível mudar juros em ações de desapropriação já encerradas 27-10-2025 às 21:20
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MELHOR NO DÉBITO Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio não gera dano moral 27-10-2025 às 20:19
DISTRIBUIÇÃO DE HONRARIAS Magistrados recebem medalha da PM e presidente do TJ-SP é agraciado pela Aeronáutica 27-10-2025 às 19:55
AREAL ILEGAL Não cabe afastar danos morais coletivos em julgamento de remessa necessária 27-10-2025 às 19:17
