Fim de ITBI estimulará o mercado, diz advogado.

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AGU promove ciclo de palestras em Brasília

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Juiz interdita lavoura transgênica em Santa Catarina

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STJ não deve julgar bagatelas, diz Nilson Naves.

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Gessy Lever se livra de pagar multa de R$ 170 mil

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Brindeiro arquiva representação contra Lei 10.259/01

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Supremo analisará crimes contra parlamentares

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BC tenta reverter indenização de mais de R$ 30 milhões

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Justiça gaúcha suspende indenização para advogado

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