STF não suspende ação contra acusado de crime ambiental

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Caberá ao Supremo decidir sobre uso de amianto em SP

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Estado deve arcar com prejuízo gerado por hospital público

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Desembargadora coordena curso sobre Direito Homoafetivo

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Policial condenado por extorsão não consegue anular ação

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STJ aprova nova súmula sobre liquidação de sentença

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Processo complexo justifica demora em julgar recurso

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Sony, Fuji e Maxell são multadas por formação de cartel

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Militar pode ser julgado pela Justiça comum e Militar

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