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OPINIÃO Do instrumento extrafiscal à ferramenta de ajuste fiscal: aumentos de IOF e perda de vigência da MP 1.303 20-10-2025 às 17:19
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OPINIÃO Ônus da prova para a inclusão automática do sócio no auto de infração de lançamento tributário 20-10-2025 às 16:24
BRINCADEIRA CUSTOSA Homem ruivo que sofreu bullying de colegas deve ser indenizado 20-10-2025 às 15:57
MARCO CORRETO Isenção de IR por Alzheimer vale a partir da alienação mental, diz STJ 20-10-2025 às 14:43
ÚLTIMOS CAPÍTULOS STF tem maioria contra cobrança do Difal a quem acionou a Justiça até 2023 20-10-2025 às 13:49
