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RESPIRANDO POR APARELHOS Condição inapta de CNPJ não gera perda de personalidade jurídica, decide STJ 17-09-2025 às 07:54
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'PREJUÍZO SOFRIDO' TST julgará ação de bancário que ficou inadimplente por descontos indevidos 16-09-2025 às 21:15
AUTORIZAÇÃO FANTASMA Empréstimo feito sem autorização do beneficiário é nulo, diz juiz 16-09-2025 às 20:15
ABSOLVIÇÃO MANTIDA STJ mantém revisão criminal do ‘caso Evandro’ e pede estudo ao CNJ e CNMP 16-09-2025 às 19:45
PROVAS VIRTUAIS STF e Ibccrim debatem racionalidade penal na era digital nesta 4ª (17/9), em Brasília 16-09-2025 às 19:29
