PARCERIA OU EMPREGO? Em julgamento sobre uberização, STF definirá parâmetros para as relações de trabalho na era digital 24-06-2026 às 14:11
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NAS ÁGUAS DO FISCO ICMS incide sobre transporte de cabotagem vinculado a importação 24-06-2026 às 12:43
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OPINIÃO TRF-6 abre incidente de assunção de competência sobre crédito presumido de ICMS em regimes especiais 24-06-2026 às 11:25
ATO FALHO Condenação por improbidade administrativa exige dolo específico do gestor 24-06-2026 às 10:31
ESCRITOS DE MULHER IA não presta compromisso: prova digital, caixa-preta e contraditório 24-06-2026 às 10:16
GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES Dever de coibir abusos põe Judiciário sob holofotes, diz Sarrubbo 24-06-2026 às 10:00
FÓRUM DE LISBOA 2026 Fórum de Lisboa ganhou robustez científica, diz Blanco de Morais 24-06-2026 às 09:40
CONSULTOR TRIBUTÁRIO Não há estado ou município produtor do petróleo extraído em alto mar 24-06-2026 às 09:20
INIMIGO SEM ROSTO Litigância predatória é reconhecida em apenas 0,3% das sentenças de SP 24-06-2026 às 08:54
