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RESOLUÇÃO DE CONFLITOS Tribunal do júri de BH aprova o uso de prática restaurativa e absolve acusada de tentativa de homicídio 17-11-2025 às 14:45
CABEÇA A PRÊMIO TRT-15 nega recurso de mulher atingida por grampeador atirado por colega 17-11-2025 às 14:19
LIVRE DA MORDIDA Herança transmitida com valor histórico não é tributada pelo IRPF, diz STJ 17-11-2025 às 13:51
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PREJUÍZO POTENCIAL Crime de poluição se configura mesmo sem dano efetivo à saúde, decide STJ 17-11-2025 às 12:49
SEM DESCONTO Honorários devem ser pagos mesmo se execução for extinta, decide TJ-SP 17-11-2025 às 12:18
À LUZ DE VELAS Empresa é condenada por quedas frequentes no fornecimento de energia 17-11-2025 às 11:53
