A CASA É SUA Direito de habitação de cônjuge sobrevivente é sobre o último imóvel do casal 21-01-2026 às 08:54
VITÓRIA DO PEIXE-BOI Juiz suspende lei que rebaixou status de área de proteção ambiental 21-01-2026 às 08:23
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DIRETO DO CARF O Carf pós-Súmula 231: limites à vinculação e crédito extemporâneo de PIS/Cofins 21-01-2026 às 08:00
ESTIGMA E PRECONCEITO Demissão por dependência química é discriminatória, afirma TST 21-01-2026 às 07:51
OPINIÃO Subordinação algorítmica e poder diretivo: a atualização necessária do conceito de emprego 21-01-2026 às 07:11
OPINIÃO Cooperação pela metade: o veto do TCU ao prejuízo fiscal e a insegurança jurídica 21-01-2026 às 06:30
OPINIÃO STJ afeta tema da citação por WhatsApp: o futuro da comunicação processual e a previsão de julgamento em 2026 21-01-2026 às 06:01
LEVA E TRAZ Quantidade de droga transportada por ‘mula’ não prova vínculo com facção 20-01-2026 às 21:49
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OPINIÃO Shift e Chaos: porque o Direito precisa aprender a operar sem a promessa de estabilidade 20-01-2026 às 21:13
RISCO DUPLO Supremo afasta cobrança de Pasep do estado de Goiás e do instituto de previdência estadual 20-01-2026 às 20:56
OPINIÃO Redução de benefícios fiscais para 2026: o ‘confisco silencioso’ promovido pela Receita Federal 20-01-2026 às 20:31
